foto: Mabel Dias
Audiência com o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, e com o governador do estado da Paraíba, João Azevedo, para encaminhar medidas efetivas de emissão dos títulos das terras às famílias de agricultores e agricultoras familiares no estado. Este foi o principal encaminhamento feito pelos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, durante o Encontro Estadual de Regularização Fundiária da Paraíba, realizado nesta quarta-feira (29), no auditório da FETAG-PB, em João Pessoa.
Cerca de 400 trabalhadores e trabalhadoras rurais, de diversos municípios paraibanos, participaram do encontro, e apresentaram as suas reivindicações em relação a falta de atuação dos governos federal e estadual para regularizar e entregar o título das terras às famílias de agricultores, que esperam há mais de dez anos uma solução para o problema.
“Além de tratarmos sobre a regularização fundiária, tratamos também sobre as condições que os trabalhadores rurais precisam para poder permanecer na terra onde moram. São mais de 700 áreas de assentamento na Paraíba, que precisam de assistência técnica, que não receberam o título, e sem o título não podem acessar as políticas direcionadas para a agricultura familiar. Não são só os assentamentos que passam por esta situação, mas também aquele agricultor familiar que comprou a terra ou recebeu de herança, e que os familiares não conseguem regularizar nos órgaõs competentes”, informou o presidente da FETAG-PB, Liberalino Lucena.
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O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Aristides Santos, afirmou que são inúmeras pautas que a entidade vem debatendo com o governo federal, voltada à agricultura familiar, dentre elas, a regularização fundiária. “Um estado que trabalhou bem esta questão foi o Ceará, que está pertinho de concluir a regularização fundiária, porque os governos encararam a questão da regularização fundiária como uma política pública de estado. Também houve uma pressão da Federação e dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais do Ceará para que isso acontecesse, que é o que vocês estão fazendo aqui agora, neste encontro. É preciso continuarmos nesta mobilização para que os governos ajam para solucionar este problema na Paraíba, atuando em conjunto”, afirmou Aristides.
foto: Mabel Dias
O secretário de estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, Frei Anastácio, firmou compromisso com os agricultores e as agricultoras familiares presentes em se reunir com o governador João Azevedo, apresentar as reivindicações e agendar a audiência pública entre ele, a FETAG-PB e os sindicatos dos trabalhadores rurais. O secretário executivo da Agricultura Familiar do estado, Bivar Duda, também participou do encontro.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Massaranduba, Maria Leonia Soares, falou sobre a trajetória da regularização fundiária na Paraíba. Ela integra o grupo de trabalho que foi criado recentemente para acelerar a emissão e entrega de títulos das terras aos agricultores familiares da região, que também é composto pela FETAG-PB, EMPAER, INCRA e Ministério da Agricultura Familiar (MDA). “A minha fala não é só minha, mas dos meus antepassados, bisavós, avôs, meus pais, que historicamente, neste território da Borborema, lutaram pelo acesso e direito à terra. De onde saiu sangue, suor, noites sem sono e que há anos, luta por este direito. Estamos aqui no território da Paraíba lutando, enfrentando conflitos, se organizando. Em sua grande maioria, formada por posseiros, que estão no campo, em luta pela conquista da regularização fundiária. Isso precisa ser uma pauta política”, ressaltou.
foto: Mabel Dias
O secretário da Agricultura Familiar e Política Agricola da FETAG-PB, João Alves, afirmou que a regularização na Paraíba “caminha a passos de tartaruga”, e que as regiões onde foram criadas as Ligas Camponesas, como os municípios de Mari, Sapé e Cruz do Espírito Santo, também deveriam ser contempladas. “É uma dívida histórica”, frisou.
Para o coordenador do Polo Sindical da Borborema, Manoel Antônio de Oliveira, falta atuação política da bancada dos deputados federais e senadores para conseguir recursos, que viabilizem a regularização das terras dos agricultores familiares. Segundo ele, dos 44 municípios que compõem o polo, apenas 11 tiveram a sua regularização fundiária efetivada. “De 2003 até hoje, a Empaer parou de funcionar e fala que não tem recurso. Nosso papel, enquanto movimento sindical, é defender o direito do agricultor, e estamos desde a década de 60, data de criação da Contag, nesta batalha. Queríamos que os senadores e os deputados federais, que são da bancada da Paraíba, estivessem neste encontro, porque na hora de votar, vem nos procurar, mas no momento que precisamos deles para votar por nossos direitos no Congresso e assegurar emendas para a agricultura familiar, eles não aparecem,” enfatizou.
Segundo Paulo Medeiros, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Barra de Santana, o que falta dos governantes e dos representantes do legislativo é vontade política. “O município de São Domingos do Cariri está conseguindo fazer a sua regularização fundiária. Dezesseis escrituras públicas já estão prontas para serem entregues aos trabalhadores. A ação foi viabilizada pela universidade federal de Campina Grande, advogados populares, e estagiários de uma empresa de topografia, que fez o georeferenciamento, e também a Empaer”, disse. Dentro deste projeto, segundo Paulo, já foram georefenciadas 500 propriedades, 100 conseguiram emitir o CCIR e 150 o CAR.
A vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Queimadas, Ana Paula Cândido, reafirmou que a regularização fundiária é uma política importante para os agricultores e não é mais possível esperar tanto tempo para que ela se efetive na Paraíba. “Não adianta termos a propriedade se não conseguimos pagar a escritura, que é muito cara. A luta pela regularização fundiária foi pensada por nós, não pelos governos, e por isso está assim, porque os governos não estão sentando com a gente para entender onde é que a ferida está doendo, porque se eles pensassem na gente, eles estariam aqui, sentados, escutando os trabalhadores e as trabalhadoras. Espero que esse encontro não pare aqui, chegue lá em Brasília, que os governos destinem recursos”, afirmou.
O diretor-presidente da EMPAER, Aristeu Chaves, respondeu aos questionamentos dos trabalhadores rurais e falou sobre o convênio firmado em 2013 com o MDA, e que está sendo gerido pela EMPAER e pelo INCRA. “Obtivemos 7 milhões de reais com este convênio para realizar a regularização fundiária na Paraíba, quando foram contemplados 19 municípios. Nos últimos sete anos, o Brasil sofreu um desmonte nas políticas voltadas para a agricultura familiar, e muita coisa mudou neste período. Firmamos um novo convênio para dar continuidade a regularização nos municípios que compõem o polo da Borborema, e sabemos que a participação do legislativo nesta questão, com emendas, é fundamental para acelerar este processo”, afirmou.
O coordenador de assentamentos do INCRA, Marcos Faro, fez uma contextualização histórica sobre o processo de terras devolutas no Brasil e apresentou alguns dados sobre os imóveis rurais e a regularização fundiária na Paraíba, mas não abordou como o INCRA está tratando esta situação. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) foi representado pelo superintendente na Paraíba, Cícero Legal, que afirmou que irá realizar uma reunião com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e as representações sindicais dos trabalhadores rurais da Paraíba, a exemplo da FETAG-PB e dos sindicatos.
Mabel Dias – Assessoria de Comunicação da FETAG-PB
