Dia: 29 de Maio, 2023

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações. O PL 2.208/2022 segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde será apreciado em caráter terminativo. O objetivo do projeto é estimular o empreendedorismo entre os filhos e filhas de agricultores/as e apoiar iniciativas que deem a eles/as viabilidade econômica para permanecer no meio rural. A PNEEJC tem como público-alvo jovens com idade…

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  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou projeto de lei (PL 810/2020) que obriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a adotar medidas para estimular e facilitar a titulação de terras em nome de mulheres trabalhadoras rurais familiares no âmbito da reforma agrária. Como foi aprovada em caráter conclusivo, a proposta será encaminhada ao Senado. Pelo texto, também passarão a ter prioridade a mulher titular da família monoparental (família em que somente uma pessoa arca com todas as responsabilidades da criação…

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